Aprovação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) territorialmente coincidentes com as Áreas de Reabilitação Urbana de Penacova, Lorvão e S. Pedro de Alva
Humberto José Batista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público que, nos termos do n.º 5, do artigo 17.º do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Penacova, em sessão ordinária de 28/09/2018, deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de 06/07/2018, as Operações de Reabilitação Urbana (ORU), territorialmente coincidente com as Áreas de Reabilitação Urbana de Penacova, Lorvão e S. Pedro de Alva.
Mais se informa que os elementos que acompanharam as Operações de Reabilitação Urbana, designadamente o Programa Estratégico, poderão ser consultados na página eletrónica do Município.
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Humberto Oliveira.
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