Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 1.º da Portaria 138/2013, de 02 de abril, diploma que aprovou os Estatutos do Instituto de Informática, I. P., por deliberação do Conselho Diretivo de 27 de novembro de 2018, procedeu-se à prorrogação da vigência da Equipa Multidisciplinar EESSI (Electronic Exchange of Social Security Information), pelo período de 12 meses, a qual ficará na dependência direta do Conselho Diretivo, dirigido por um Chefe de Equipa, tendo sido designado para o efeito, o licenciado José Miguel das Neves Luengo, do mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P., com o estatuto remuneratório equivalente a 95 % do Cargo de Coordenador de Área, acrescido das despesas de representação e com as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
A presente deliberação produz efeitos a 01 de dezembro de 2018.
3 de dezembro de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Paula Margarida Barrocas Salgado.
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