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Despacho 12045/2018, de 14 de Dezembro

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Sumário

Cessação de graduação no posto de Aspirante a Oficial em RC

Texto do documento

Despacho 12045/2018

Artigo único

Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 30 de novembro de 2018, cessar a graduação no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018 de 02 de março, com a data reportada a 14 de outubro de 2018, ao Aspirante Graduado NIM 00913410, Francisco Miguel Lopes Serra Paralta.

4 de dezembro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.

311879512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3555162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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