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Aviso 18567/2018, de 12 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores abrangidos pelo programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Texto do documento

Aviso 18567/2018

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20-06, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, restrito a candidatas/os abrangidas/os pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29-12, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras e os trabalhadores identificadas/os no seguinte quadro:

(ver documento original)

22 de novembro de 2018. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.

311875608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3551737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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