Deliberação (extrato) n.º 1375/2018
Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada em reunião de 2 de novembro de 2018:
Considerando que o Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 126/2012, de 21 de junho, definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), e a Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, determinou a estrutura nuclear e as atribuições e competências das suas unidades orgânicas.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Contratual, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento.
Considerando que o licenciado David Ricardo Gomes Rodrigues preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo, determinou o seguinte:
1 - É Designado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA, aprovados pela Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, para Chefe de Divisão de Gestão Contratual, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado David Ricardo Gomes Rodrigues.
2 - A presente deliberação produz efeitos reportados a 1 de novembro de 2018.
28 de novembro de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.
Nota Curricular
Nome: David Ricardo Gomes Rodrigues
Habilitações Académicas - Licenciatura em Direito Percurso Profissional:
Chefe da Equipa de Gestão Contratual da AMA, I. P. - 2017/2018
Técnico Superior a exercer funções no Gabinete Jurídico da AMA, I. P. - 2010/2017
Técnico Superior a exercer funções no Departamento de Distribuição de Serviços Públicos da AMA, I. P. - 2009/2010
Técnico de atendimento no Centro de Formalidades das Empresas - 2004/2009
Comercial/caixa na CGD, S. A. - 2003/2004
Comercial/gestor de cobrança na Tecliform, Lda. - 2002
311863936
