Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que as militares em seguida mencionadas, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Médicos, em 28 de setembro de 2018, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 29 de setembro de 2018, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 4 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março.
Quadro de Oficiais MED
Alferes, os:
ALFG MED 138249 H, Joana Maria Certo Pereira, DS
ALFG MED 138248 K, Vera de Ascenção Meirinho Rodrigues Vaz, DS
ALFG MED 138247 A, Mariana Filipa Saraiva Correia, DS
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2017.
3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, conjugado com o Decreto-Lei 7/2018, de 9 de fevereiro, preenchem vagas em aberto no respetivo Quadro Especial, ao abrigo dos art.º n.º 2 e 3 do Despacho do CEMFA n.º 32/2018, de 20 de junho.
4 - São colocadas na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.
5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
22 de novembro de 2018. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.
311856249
