Nos termos da publicação da nomeação do Diretor da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa (FCM|NMS) pelo Despacho 159/2018, de 3 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 77.º, 80.º, 94.º, 95.º, 102.º e 103.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro; ao abrigo dos Estatutos da Fundação Universidade Nova de Lisboa, que integram o Decreto-Lei 20/2017, de 21 de fevereiro; em cumprimento dos artigos n.os 40.º, 45.º e 46.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa aprovados pelo Despacho Normativo 2/2017, de 2 de maio, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 91 de 11 de maio, retificados pela Declaração de Retificação n.º 482-A/2017, de 7 de julho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho; nos termos dos artigos n.os 7.º, 12.º e 18.º dos Estatutos da FCM|NMS, aprovados pelo Despacho 8032/2018, de 18 de agosto, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto, retificados pela Declaração de Retificação n.º 617/2018, de 29 de agosto, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto, por deliberação do Conselho de Gestão da FCM|NMS na sua reunião realizada em 4 de outubro de 2018:
1.º Delego no Subdiretor, Professor Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, as seguintes competências que competem ao Presidente do Conselho Científico da FCM|NMS, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 18.º dos Estatutos da FCM|NMS acima referidos, com efeitos a 17 de agosto de 2018:
a) Representar o Conselho Científico nas relações institucionais;
b) Dirigir os trabalhos do órgão;
c) Zelar pela execução das suas deliberações;
d) Superintender ao processo de avaliação de desempenho de docentes, e submeter os resultados ao Diretor para efeitos de homologação;
e) Exercer competências que lhe sejam delegadas pelo órgão a que preside.
2.º Consideram-se ratificados todos os atos que tenham sido entretanto praticados no âmbito das competências agora delegadas, desde o dia 17 de agosto de 2018, até à data da publicação do presente despacho.
24 de outubro de 2018. - O Diretor, Professor Doutor Jaime da Cunha Branco.
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