Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, reunidas as condições previstas no n.º 1 e n.º 3 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àquele diploma, nomeadamente o parecer favorável de Sua Excelência o Ministro da Cultura, datado de 26 de março de 2018, e o parecer prévio favorável de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Despacho 799/2018/SEAEP, datado de 20 de agosto de 2018, torna-se público que foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras da trabalhadora Patrícia Maria Marques Morgado Gomes, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, tendo sido integrada na carreira e categoria de técnico superior, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018.
23 de novembro de 2018. - A Subdiretora-Geral, Margarida Sampaio.
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