1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do titular do cargo de Diretor de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aberto pelo aviso 7982/2018, de 28 de maio, publicitado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 112, de 12 de junho, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201806/0265, no Diário de Notícias de 12 de junho de 2018 e na página eletrónica da SGPCM, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação do mestre em Economia e Políticas Públicas Miguel Martins Agrochão, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9º e 10º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo o mestre em Economia e Políticas Públicas Miguel Martins Agrochão, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para o cargo de Diretor de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de dezembro de 2018, renováveis por iguais períodos de tempo.
3 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4 - A nota curricular do designado vai anexa ao presente despacho.
26 de novembro de 2018. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
Nota Curricular
Nome: Miguel Martins Agrochão
Habilitações literárias: «Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2009; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2010 e mestre em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 2012.
Experiência profissional: Desde 1 de abril de 2017, exerce funções de Diretor de Serviços Financeiros e de Contabilidade na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de substituição.
De 1 de outubro de 2013 a 30 de abril de 2017, exerceu funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
De 17 de setembro de 2012 a 30 de setembro de 2013 exerceu de funções de Consultor Sénior na empresa Ernst & Young Audit & Associados-SROC, S. A., mediante licença sem vencimento na Administração Pública.
Em 2 de agosto de 2010 iniciou funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, integrando a Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade. No decurso do seu percurso é de destacar a assunção da responsabilidade de gestor de projeto de implementação do GeRFiP - solução de gestão de recursos financeiros em todas as entidades apoiadas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Em 27 de outubro de 2009 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, educação e desporto. Exerceu funções até ao dia 24 de setembro de 2012, dia no qual renunciou ao mandato.
Em 27 de outubro de 2005 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, desporto e saúde.»
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