1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista o Mestre João José Luz Marques da Silva do mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 16 de novembro de 2018.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: João José Luz Marques da Silva
Data de nascimento: 28 de novembro de 1971
2 - Habilitações académicas e formação complementar
Qualificação de auditores internos da qualidade ISO 9001:2008, pela APCER.
Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, na área de Engenharia de Sistemas Ambientais, pela FCT NOVA.
Pós-Graduação em Regulação Pública (Direito Público e Regulação), pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mestrado em Applied Environmental Measurement Techniques, pela Universidade Tecnológica de Chalmers, Gotemburgo, Suécia.
Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Elaboração e coordenação de estudos de impacte ambiental, auditoria e diagnóstico ambiental e due dilligence ambiental. Coordenação de equipa de auditoria a entidades do Setor Empresarial do Estado e Concessionárias de serviços públicos de recolha e tratamento de resíduos urbanos. Análise técnica de orçamentos e projetos tarifários, de projetos de aditamento a contratos de entidades gestoras, atribuição de concessões de serviços de resíduos e de estudos de viabilidade económica e financeira. Participação nos grupos de trabalho que procederam à elaboração do regulamento tarifário de resíduos e de procedimentos regulatórios da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
311857115
