Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante Lei), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de postos de trabalho publicitados através do Código de Oferta OE201802/0787; OE201802/0788; OE201802/0789; OE201802/0791; OE201802/0797; OE201802/0808; OE201802/0809 (Refs. B, C, D, F, J, P, Q): carreira e categoria de Técnico Superior e após aceitação do posicionamento remuneratório foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com: Vanessa Alexandra Martins Madeira (Ref. B), Catarina de Almeida Silva Matos Mateus (Ref. D), Renato José Cardoso Leitão (Ref. F), Dulce de Fátima e Cunha Ribeiro d'Almeida, Ana Carina Garcia Porto, Ana Margarida Canau Pereira, Cristina Luísa Chainho Reis Rodrigues, Daniela Andreia da Silva Dias e Sofia Isabel Abadia Pinheiro (Ref. J) e João Miguel Ferreira Cruz (Ref. P), com data de início a 01 de outubro de 2018 e com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 para a carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente a 1 201,48(euro).
1.1 - Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:
Vanessa Alexandra Martins Madeira: 2 anos e 7 meses;
Catarina de Almeida Silva Matos Mateus: 3 anos e 6 meses;
Renato José Cardoso Leitão: 3 anos e 1 mês;
Dulce de Fátima e Cunha Ribeiro d'Almeida: 3 anos e 8 meses;
Ana Carina Garcia Porto: 3 anos e 4 meses;
Ana Margarida Canau Pereira: 3 anos e 8 meses;
Cristina Luísa Chainho Reis Rodrigues: 3 anos e 8 meses;
Daniela Andreia Da Silva Dias: 3 anos e 4 meses;
Sofia Isabel Abadia Pinheiro: 2 anos e 3 meses;
João Miguel Ferreira Cruz: 2 anos.
2 - O procedimento concursal dos postos de trabalho das Referências C e Q da carreira e categoria de Técnico Superior, códigos de oferta na Bolsa de Emprego Público OE201802/0788 e OE201802/0809, por inexistência de candidaturas, ficaram desertos.
29 de outubro de 2018. - A Presidente da Junta de Freguesia, Rute Lima.
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