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Aviso 17998/2018, de 4 de Dezembro

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade

Texto do documento

Aviso 17998/2018

Consolidação definitiva de mobilidade

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em reunião do órgão Executivo de 06 de novembro de 2018, foi deliberado aprovar, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do Anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, a consolidação da mobilidade intercarreiras, atendendo a que se encontram reunidos os requisitos do citado artigo 99.º-A, de:

Sílvia Maria Pereira Amaro Gomes, consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Assistente Técnico, na 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória, com efeitos a 06 de novembro de 2018 e sendo celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

21 de novembro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Monte Real e Carvide, Faustino Guerra.

311843467

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3542803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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