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Aviso 17991/2018, de 4 de Dezembro

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Sumário

Contrato Administrativo de Provimento

Texto do documento

Aviso 17991/2018

José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência do concurso externo de admissão a estágio de 12 Bombeiros Municipais Recrutas (M/F), com vista ao ingresso na carreira de Bombeiro Municipal, foram celebrados Contratos Administrativos de Provimento, que tiveram início em 13 de novembro de 2017 e término a 12 de novembro de 2018. Sustentado no Despacho Conjunto 298/2006, de 31.03, que aprova o Regulamento Geral de Estágio dos Bombeiros Profissionais, foram celebradas adendas aos contratos administrativos de provimento, no período compreendido entre 13 de novembro de 2018 e 14 de dezembro de 2018, dos 12 Bombeiros Municipais Recrutas a seguir identificados: Domingos Aires Barbosa Gonçalves, Carlos Alberto Amorim Passos, Duarte Nuno Silva Cruz, Nuno Rafael dos Santos Gonçalves, Bruno Miguel Passos Pereira, Micael de Sousa Fernandes, Catarina Gonçalves Cristiano André Teixeira Fernandes Pereira, João José Barbosa Gomes, Bruna Daniela Maciel Silva, Carlos Filipe Lima Cruz e Márcio José Martins Gonçalves.

A remuneração como recruta é de (euro) 426,64, correspondente ao índice 89 da tabela remuneratório da carreira de Bombeiro Municipal, para frequência da prorrogação do estágio como recruta, de acordo com o n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril.

13 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.

311844106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3542796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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