Aviso 17976/2018, de 4 de Dezembro
Exoneração de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 17976/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 15 de novembro de 2018, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, e com base na proposta formulada pelos Senhores Vereadores a tempo inteiro, Dr.ª Ana Maria Ferreira Pereira Duarte Cabral e Dr. Pedro Francisco Pires Brilhante, exonerei, do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Nuno Filipe Agostinho Carrasqueira, com efeitos a 18 de novembro de 2018, inclusive.
19 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
311847006
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3542780.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3542780/aviso-17976-2018-de-4-de-dezembro
