Portaria 656/2018, de 4 de Dezembro
Nomeia o capitão-tenente da classe de Marinha Rui Filipe da Silva Pereira da Terra para o cargo de Capitão do Porto de Cascais
Portaria 656/2018
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 21197 capitão-tenente da classe de Marinha Rui Filipe da Silva Pereira da Terra para o cargo de Capitão do Porto de Cascais, em substituição do 24490 capitão-de-fragata da classe de Marinha Mário António Fonte Domingues, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data de tomada de posse do oficial agora nomeado.
Ficam sanados os atos entretanto praticados pelo Capitão do Porto de Cascais.
20-11-2018. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
311841222
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3542648.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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