Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), publicitado no aviso 12093/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 162, de 23 de agosto de 2018, foi devidamente homologada por meu despacho de 23 de outubro de 2018, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugada com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 580,00(euro)), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), com a duração de 12 meses, com o candidato classificado em primeiro lugar, Armando Santos Ribeiro, com efeitos a 16 de novembro de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
16 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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