1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre Ricardo Jorge Fernandes Alves, terceiro-secretário de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para realizar trabalhos técnicos específicos em matéria internacional e de diplomacia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 11 de novembro de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna de Lisboa (2003); Mestre em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2011). Técnico Superior na área da Cooperação Internacional do INA (2008-2015).
Aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aberto em 30 de março de 2015; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 14 de dezembro de 2015; na Direção de Serviços de Cifra e Informática, em março de 2016; na Direção de Serviços das Américas, da Direção-Geral de Política Externa, em fevereiro de 2017; terceiro-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2017.
311818365
