MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção de "Reabilitação de dois Filtros da ETA de Morgavel"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção de "Reabilitação de dois Filtros da ETA de Morgavel"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 02/DIN-EN/18
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
195 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:
i) 5ª subcategoria da 5ª categoria da classe 3, ou superior;
ii) 9ª subcategoria da 1ª categoria, da classe 3, ou superior.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas
Águas de Santo André, S.A,
Endereço desse serviço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 3 (Três) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, ou seja, de reabilitação de filtros, com tecnologia de fundos falsos, em ETA, podendo a mesma ser para produção de água potável ou água industrial, de valores finais de obra não inferiores a 60% do valor considerado como preço base;
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias.
a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de:
a.1) construção civil de, pelo menos, 3 (Três) reabilitações de estruturas de betão armado, em contacto com água potável ou água industrial;
a.2) fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos, nomeadamente tecnologia de fundos falsos, em, pelo menos, 3 (Três) ETA, com capacidade nominal igual ou superior a 50.000 hab.eq.;
a.3) fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação em, pelo menos, 3 (Três) com capacidade nominal igual ou superior a 50.000 hab.eq.;
b) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de Diretor da Obra, cumulativamente com a função de Diretor Técnico, da Empreitada de Conceção-Construção objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
b.1) engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
b.2) experiência de, pelo menos 3 (três) anos nos últimos 10 (dez) anos, na direção de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.
c) Possuir, um técnico para exercer a função de Coordenador do Projeto da Empreitada de Conceção-Construção objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
c.1) engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Anexo I, conjugado com o Anexo III da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
c.2) experiência de, pelo menos 2 (dois) anos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.
d) Possuir, um técnico para exercer a função de Autor do Projeto da especialidade de estruturas de betão armado da Empreitada de Conceção-Construção objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
d.1) engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida na Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho.
d.2) experiência de, pelo menos 3 (três) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração de projetos da especialidade de estruturas de betão armado, na componente de reabilitação, para obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.
e) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em funções similares;
f) Possuir um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 1 (três) anos de experiência profissional em funções similares;
g) Para as alíneas c) e d) caso o Concorrente não possua os técnicos especificados deverá apresentar um termo de responsabilidade, para cada uma das alíneas, pelo qual, se compromete a assegurar a contratação dos meios humanos nos termos requeridos, devendo os mesmos ter a afetação que se julgue necessária ao desenvolvimento do projeto, de acordo com o previsto na Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
O valor económico estimado do contrato é de EUR 750.000 (setecentos e cinquenta mil euros).
A capacidade financeira será verificada através da fórmula:
V x t ≤ R x f;
Sendo que:
V - o preço base, quando fixado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º ou, na falta dessa fixação, o valor económico estimado do contrato, a estabelecer no programa do concurso, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos Candidatos;
t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R - o valor médio dos resultados operacionais do Candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
R=(∑_(i=1)-(i=3)▒〖EBITDA(i)〗)/3
sendo:
EBITDA (i) - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo Candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
f - 3 (três).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jaime António Pires Gabriel Silva
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
411853884
