Despacho 11237/2018, de 28 de Novembro
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Corpo emitente:
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
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Fonte: Diário da República n.º 229/2018, Série II de 2018-11-28.
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Data:
2018-11-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regulamento de Creditação - alteração - Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve
Despacho 11237/2018
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45-Aº do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na qualidade de Presidente da Direção do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., Entidade Instituidora da Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve, reconhecida de interesse público pelo Decreto 36/2002, de 6 de novembro, determino a publicação da alteração do artigo 3.º do Regulamento de Creditação.
Artigo Único
O artigo 3.º do Regulamento de Creditação, publicado na 2.ª série, n.º 215, de 08 de novembro de 2017, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 3.º
Creditação
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, a Escola realiza a creditação ao abrigo e nos termos fixados pelo artigo 45.º e seguintes do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).»
26 de outubro de 2018. - O Presidente da Direção, António Oliveira Cruz.
311769255
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3538763.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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