Denúncia de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 289.º, n.º 1, alínea d) e 304.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinada a cessação do exercício das funções de Assistente Operacional (Jardineiro) do trabalhador David Filipe da Silva Jesus, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018.
O Vereador com competência delegada pelo Despachon.º 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
13 de novembro de 2018. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
311828709