Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 291.º e artigo 292.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, o trabalhador João Fernando Xavier, da carreira de fiscal municipal, na posição remuneratória entre 7.ª e 8.ª, nível remuneratório entre 12 e 13, com efeitos, inclusive, em 01 de dezembro de 2018.
8 de novembro de 2018. - O Presidente da Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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