Considerando que irá ocorrer a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Administração e Logística, importa proceder à designação do respetivo dirigente;
Considerando que a Licenciada Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante;
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, designo, em regime de substituição, a Licenciada Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa, no cargo de Diretora do Departamento de Administração e Logística, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cargo de direção intermédia de grau 1, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018.
14 de novembro de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa
Data de Nascimento: 31 de julho de 1968.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (1991), pela Universidade Autónoma de Lisboa «Luís de Camões».
Pós-Graduação em Estudos Europeus (1992), pela Universidade Católica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico sucessivamente da Direção-Geral de Veterinária (DGV) e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desde 19.03.2008 a 31.01.2018, em regime de substituição e em comissão de serviço, atividade que não deixou de desenvolver no período de 01.04.2012 a 04.06.2012, durante o qual desempenhou as funções de Subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária;
Coordenadora do Núcleo da Regulamentação do Departamento de Regulamentação e Aplicação do Direito Alimentar da DGFCQA, de 06.12.2004 a 31.12.2005;
Técnica superior da carreira de jurista desde 1992, tendo desempenhado funções sucessivamente em regime de prestação de serviços, de nomeação definitiva e de contrato de trabalho em funções públicas, na Direção-Geral de Planeamento e Agricultura, na Direção-Geral da Pecuária (DGP), no Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar (IPPAA), na Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), na Direção-Geral de Veterinária (DGV) na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e na ASAE.
Competências pessoais (destaque):
Formadora das ações organizadas pela Direção-Geral de Veterinária e pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, relativas ao «Ato Administrativo» e às «Contraordenações», tendo como destinatários os trabalhadores da DGV e da DGAV, os Médicos Veterinários Municipais, os técnicos superiores das direções regionais de agricultura e pescas e as forças de segurança, do Comando Metropolitano do Porto (PSP), do Comando Metropolitano de Lisboa (PSP) bem como da PSP e da GNR do Distrito de Castelo Branco;
Representante da DGV, designada em 05.03.2008, no European Medicines Agencies Cooperation on Legal Issues (Emacolex), grupo informal de juristas das autoridades de medicamentos da União Europeia e da Área Económica Europeia;
Representante da DGFCQA, de 13.03.2001 a 31.12.2005, como delegada suplente, na Comissão de Planeamento da Agricultura, Pescas e Alimentação de Emergência, situação que se manteve na Comissão de Emergência da Agricultura;
Inscrita no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, encontrando-se a inscrição suspensa, a seu pedido, desde 06.01.1999.
Ações de formação
Participação em diversas ações de formação das quais se destacam as seguintes:
Ação de formação sobre «O Código dos Contratos Públicos Revistos «Aprofundamento», organizado pela ASAE em 2018;
Ação de formação sobre «O Novo Regulamento da Proteção de Dados Pessoais», organizado pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do MAFDR em 2016;
Ação de formação sobre «Entrevista Profissional», organizado pelo Centro de Psicologia Aplicada do Exército, em 2016;
Ação de formação sobre «Contratação Pública: um breve retrato», organizado pela DGAV, em 2015;
I Curso sobre a «Revisão do Código do Procedimento Administrativo», realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015;
FORGEP/Programa de Formação em Gestão Pública para Dirigentes, organizado pelo INA, em 2009;
Curso «Pratical Tools for National Implementation of EU policies at national level», no European Institute of Public Administration, no Luxemburgo em 2008.
311825266
