1 - Nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, do n.º 1 do artigo 24.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, torna-se público que por despacho conjunto de 5 de junho de 2018 e de 6 de junho de 2018, respetivamente, do Secretário de Estado da Educação e do Secretário de Estado do Emprego, foi determinada a cessação da comissão de serviço do Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva, pela sua não renovação, no cargo de presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., para o qual tinha sido designado pelo Despacho 16709/2013, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 24 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
10 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 12 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
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