Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do reconhecimento de situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Município que se encontravam formalizadas através de vínculo jurídico inadequado e na sequência de resultados obtidos nos Procedimentos concursais abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início: A 2 de novembro de 2018: - Joaquim António Fialho Drogas - Assistente Operacional, Serviço de Desporto e Juventude - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única; Lídia Maria Carvalho Bruno - Assistente Operacional, Serviço de Desporto e Juventude - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única; Isabel Maria Roque Santos Realinho, Assistente Operacional, Serviço de Educação - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única; Tânia Sofia Martinho Caldeira - Assistente Operacional, Serviço de Educação - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única; Elsa Leonor Faia Paiva Crisanto - Assistente Operacional, Serviço de Educação - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única; Joana Sofia Santos Figueiredo - Assistente Operacional, Serviço de Educação - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única; Sandra Maria Martins Reis Alves Pereira - Assistente Operacional, Serviço de Educação - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única; Maria Margarida Matos Sequeira de Carrilho Landeiro - Assistente Operacional, Serviço de Educação - 1.º Posição, nível 1 da Tabela Remuneratória Única.
Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos a período experimental; contudo, os mesmos serão dispensados nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
5 de novembro de 2018. - O Vereador, João Nuno Cardoso.
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