Declaração de Retificação 849/2018, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Planeamento e Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 227/2018, Série II de 2018-11-26.
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Data:
2018-11-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Seixal
Declaração de Retificação n.º 849/2018
Por não ter sido publicada a carta correspondente à correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município do Seixal pelo Aviso 14828/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro de 2018, procede-se à publicação da referida planta, de acordo com o Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro.
22 de outubro de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
46320 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_46320_1.jpg
611801427
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3536764.dre.pdf .
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