Declaração de Retificação 843/2018, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
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Fonte: Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23.
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Data:
2018-11-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação do Despacho n.º 10547/2018, de 14 de novembro, publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro
Declaração de Retificação n.º 843/2018
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 10547/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro, referente à subdelegação de competências no Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., procede-se à seguinte retificação:
No n.º 1, onde se lê «Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pela Lei 4/2015» deve ler-se «Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro».
15 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
311826716
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3535171.dre.pdf .
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