1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário (DEEBS), da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), previsto no artigo 6.º da Portaria 144/2012, de 16 maio, alterada pela Portaria 336/2012, de 24 outubro, e conjugado com o n.º 2 do Despacho 8151/2012, de 14 junho.
2 - O referido procedimento foi publicitado através do aviso 9928/2018, do Diário da República n.º 142/2018, 2.ª série, de 25 de julho, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201807/0670.
3 - Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação do candidato Joaquim Carlos Alcobia dos Santos, por ter considerado que este evidenciou na avaliação curricular e na entrevista pública as melhores competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer o cargo Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário, desta Direção-Geral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Joaquim Carlos Alcobia dos Santos, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente designação.
13 de novembro de 2018. - A Diretora-Geral, Luísa Canto e Castro de Loura.
Nota Curricular
Nome: Joaquim Carlos Alcobia dos Santos.
Data de Nascimento: 3 de março de 1968.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, ministrado pelo ISCTE/IUL; Licenciatura (Terminal) em Estatística e Gestão da Informação, ministrada pela Nova IMS/UNL; Licenciatura em Economia, ministrada pelo ISEG/UL.
Cursos/outras formações:
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública"; "Designing and Implementing OLAP Solutions Using Microsoft SQL Server 2000"; "Introdução ao R"; "Regulamento EU 2016/679 de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados e Administração Pública"; "Tratado de Lisboa: Atos Delegados e Atos de Execução"; "Interpretação e Aplicação da Norma NP EN ISO 9001:2008"; "Exercício de Auditoria Interna"; e outros.
Experiência Profissional:
Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e organismos que a precederam, onde desde abril de 2012 desempenha as funções de Chefe de Divisão de Estatísticas dos Ensinos Básico e Secundário, na Direção de Serviços de Estatísticas da Educação. Entre outubro de 2010 e março de 2012, Diretor de Serviços de Estatística do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. Coautor de diversas publicações estatísticas nas áreas da Educação e Formação.
Representante da DGEEC em reuniões de Secções e de Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística. Representante da DGEEC em grupos de trabalho nacionais, de planeamento, acompanhamento e/ou avaliação de medidas de política educativa. Delegado nacional a reuniões no âmbito do INES-Working Party (Indicators of Education System) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Representante nacional na Rede NESLI do INES-Working Party (INES Network for the Collection and Adjudication of System-Level Descriptive Information on Educational Structures, Policies and Practices). Representante no Grupo de Trabalho para as Estatísticas da Educação da CPLP. National Data Manager e National Sample Manager de Portugal no projeto OCDE TALIS, rondas 2013 e 2018. National Data Manager e National Sample Manager de Portugal - Município de Sintra, no projeto OCDE SSES. Participação em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OCDE e do Eurostat. Apresentação de comunicações sobre metodologias, informação estatística e educação e formação, em workshops e reuniões de trabalho.
Entre outubro de 1991 e agosto de 2001, professor do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos grupos de docência de "Matemática" e "Economia".
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Nome do designado: Joaquim Carlos Alcobia dos Santos.
Cargo de direção: Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário (DEEBS).
Início da comissão de serviço: 2018-11-13.
Cessação da comissão de serviço: 2021-11-12.
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