Considerando o disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2018, de 18 de outubro de 2018, relativa à Biblioteca do Conhecimento Online (b-on):
1 - Subdelego no presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a competência para praticar todos os atos e formalidades decorrentes da autorização da constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2018, de 18 de outubro de 2018, nomeadamente, as competências do órgão competente para a decisão de contratar e demais decisões no âmbito do procedimento pré-contratual.
2 - Ratifico todos os atos praticados pelo presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., desde a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2018, de 18 de outubro de 2018, no âmbito dos poderes ora subdelegados.
6 de novembro de 2018. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
311795467