1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu gabinete, Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral, assistente técnica da Direção-Geral do Território, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral, nascida em Molelos a 29.12.1950
Habilitações académicas:
Frequência do 6.º Ano do Liceu (11.º Ano); Curso de Secretárias 2004 da Global Estratégias.
Diversos cursos de formação profissional nas áreas de Secretariado e Informática.
Experiência profissional:
1975-1986 - Secretária da Presidência do Gabinete da Área de Sines;
1986-2003 - Secretária da Presidência da CCDRLVT - Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, bem como secretária das reuniões PNPOT, secretariado do Seminário Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas, Aspetos Técnicos e Jurídicos dos Processos de Elaboração, Alteração, Revisão e Suspensão;
Outubro 2004 - Nomeada pelo Senhor Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para fazer parte de um grupo de trabalho (secretariado) do IV Fórum Ibero-Americano dos Ministros do Ambiente, organizado pelo Gabinete de Relações Internacionais;
Novembro de 2004 a 2009 - Convidada para fazer parte do secretariado dos Diretores-Gerais da DGOTDU, Arq. João Biencard Cruz e Arq. Vítor Campos, onde desempenhou além do secretariado dos Diretores-Gerais, Subdiretores-Gerais e Assessora Arq. Maria José Festas, secretariado das reuniões do PNOPT, bem como o secretariado de diversos seminários;
Outubro 2006 - Secretariado da 14.ª Conferência CEMAT;
2007 - Secretariado da Presidência Portuguesa da União Europeia, nos Açores;
2009 - Nomeada por despacho do Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e das Cidades para o Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, onde permaneceu até julho de 2011;
2011 até 2013 - Secretária do Diretor-Geral da DGT, Professor Paulo Correia, anteriormente designada por DGOTDU;
Julho 2013 - Secretariado da Conferência Internacional Cidades Sustentáveis 2020.
Setembro de 2013 a outubro de 2013 - Nomeada por despacho do Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia para secretária pessoal do gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Prof. Miguel Castro Neto.
Novembro de 2015 - Nomeada secretária pessoal no Gabinete de Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
311817871
