A militar 05919306 Alferes Sofia Paulino Henriques, após ter ingressado no Exército em 29 de agosto de 2015 e ter sido promovida àquele posto no dia 29 de agosto de 2016, através do Despacho 14161/2016, de 18 de novembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 29 de novembro de 2016, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, concorreu ao Curso de Formação Básica de Oficiais (CFBO), ao abrigo do concurso publicitado através do Aviso 4449/2018, de 29 de março de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2018, com vista ao respetivo ingresso na Marinha, para prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria de oficiais, na classe de Técnico Naval (TN).
Nestes termos, e considerando as especificidades do caso concreto, manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, fazer ingressar na Marinha, em RC, no posto de subtenente da classe de TN, a seguinte militar:
9101718 CAD Sofia Paulino Henriques
que concluiu com aproveitamento o CFBO, em 17 de agosto de 2018, data a partir da qual o pagamento da sua remuneração passa a ser da responsabilidade da Marinha, devendo a antiguidade no novo posto ser contabilizada desde 29 de agosto de 2016, data em que havia sido previamente promovida a alferes, continuando colocada no nível remuneratório 18, correspondente à 1.ª posição remuneratória do posto de subtenente, de acordo com o disposto nos artigos 7.º e 8.º e no Anexo I do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Esta oficial, uma vez ingressada na Marinha, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102616 subtenente da classe de Técnico Naval em Regime de Contrato João Gonçalo Pinto Pinheiro.
06-11-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
311794065
