Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, em reunião do Órgão Executivo, de 30 de outubro de 2018, foi autorizado proceder, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva das situações de mobilidade intercarreiras ou intercategorias, com efeitos a 2 de novembro de 2018, dos seguintes trabalhadores:
Mónica Fátima Furriel de Sousa, da carreira/categoria de Assistente Técnico, que passa a ser remunerada, pela 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da carreira/categoria de Técnico Superior, correspondente à remuneração base de 1.201,48(euro);
Vânia de Jesus Câmara Quinta, da carreira/categoria de Assistente Técnico, que passa a ser remunerada, pela 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da carreira/categoria de Técnico Superior, correspondente à remuneração base de 1.201,48(euro);
Sérgio Miguel Câmara Correia, da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser remunerado, pela 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, da carreira/categoria de Encarregado Operacional, correspondente à remuneração base de 837,60(euro);
João Manuel Cavaleiro, da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser remunerado, pela 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8, da carreira/categoria de Encarregado Operacional, correspondente à remuneração base de 837,60(euro);
Liliana dos Santos Torres, da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser remunerada pela 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Técnico, correspondente à remuneração base de 683,13(euro);
Ricardo Gonçalves da Costa, da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser remunerado pela 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Técnico, correspondente à remuneração base de 683,13(euro); e,
Manuel Gabriel Luís Jardim, da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser remunerado pela 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Técnico, correspondente à remuneração base de 683,13(euro).
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
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