Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6, do artigo 36.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final, do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Ciências da Cultura, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 4636/2018, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 06 de abril de 2018, foi devidamente homologada por meu despacho de 26 de outubro de 2018, cujas notificações foram efetuadas aos candidatos opositores ao mesmo em conformidade com o disposto nos números 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados ao abrigo do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48(euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 02 de novembro de 2018, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 240 dias, com a candidata Liliana Delgado Santos, classificada em 1.º lugar.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, e com o ponto 13, do aviso 4636/2018, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 06 de abril de 2018, o júri do período experimental será constituído por:
Presidente: Tito Vieira Júnior, Presidente da Junta de Freguesia de Porto Moniz;
Vogais Efetivos: António Rafael Gonçalves Hermano, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Porto Moniz, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Teresa Maria Rentróia, Secretária da Junta de Freguesia de Porto Moniz.
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Tito Vieira Júnior.
311789343
