Procedimento concursal, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, por força da aplicação da Lei 112/2017, de 29/12 - Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, aberto por deliberação da União das Freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho, datada de 26/01/2018.
Homologação de Listas Unitárias e Celebração de Contratos
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 86A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se pública a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários, para a carreira de Assistente Operacional, com a publicação de Aviso na página eletrónica da União das Freguesias Caminha (Matriz) e Vilarelho e na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o código de oferta OE201806/0288, homologada por meu despacho datado de 26 de julho de 2018.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias:
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2017, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 580 (euros) com os trabalhadores Filipe António Pires da Silva e Jaime Alexandre Esteves Simões, com início em 01/10/2018, na sequência do procedimento concursal supra.
26 de julho de 2018. - O Presidente da União de Freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho, José Miguel da Silva Lopes Gonçalves.
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