1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado Amândio José de Oliveira Torres, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Amândio José de Oliveira Torres
Data e local de nascimento - 22 de fevereiro de 1953, Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Formação académica:
Licenciado em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia, 1979.
Estágio na Administração Florestal e em Tall Timbers Research Station - Tallahasse, Florida, sobre técnicas de fogo controlado.
3 - Experiência profissional:
1979 - destacado da ex-Direção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) para a Circunscrição Florestal de Coimbra para colaborar nas ações de prevenção a combate a incêndios;
1981 - nomeado responsável da ex-Administração Florestal da Lousã. Integrou, em 1981, o Grupo de Trabalho sobre Meios Aéreos no Combate a Incêndios Florestais (GTMAF), criado por iniciativa conjunta dos Ministérios da Agricultura, da Defesa e da Administração Interna;
1988-1990 - Responsável pelo serviço de exploração florestal da EMPORSIL e pelo funcionamento do sistema de prevenção e primeira intervenção nas propriedades florestais da SOPORCEL (1988 e 1990);
1996-1998 - Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Florestas;
1999-2002 - Subdiretor Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Maio a outubro de 2005 - Diretor Nacional-Adjunto da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais (ANIF);
Outubro de 2005 a fevereiro de 2006 - Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas;
Fevereiro de 2006 a abril de 2007 - Vice-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil;
Abril a novembro de 2007 - Diretor Nacional dos Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Dezembro de 2009 a novembro 2011 - Presidente da ex-Autoridade Florestal Nacional;
Novembro de 2015 a julho 2017 - Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
Julho de 2017 que desempenhava funções no Centro de Operações e Técnicas Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Fevereiro a outubro de 2018 - Técnico Especialista na Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
311789798
