1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho, Técnica Superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho;
Nacionalidade - Portuguesa;
Data de Nascimento - 2 de setembro de 1984.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2016-2017);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002-2007).
3 - Experiência profissional:
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, no XXI Governo Constitucional (entre fevereiro de 2018 e outubro de 2018);
Técnica Superior na Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus da Direção de Serviços de Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas (entre março de 2017 e fevereiro de 2018);
Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (entre março de 2012 e março de 2015);
Jurista-Estagiária na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (entre maio de 2011 e março de 2012);
Assistente de relacionamento com o cliente na PT Negócios, Coimbra (entre dezembro de 2009 e abril de 2012);
Advogada Estagiária em Escritório de Advogado em Coimbra (entre dezembro de 2007 e março de 2011).
311790647
