1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto.
2 - O designado, pertencente ao mapa de pessoal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei, sendo os encargos com a remuneração assegurados por esta entidade, nos termos dos n.os 12 e 13 do mesmo artigo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arede Correia Neves.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de Nascimento - 30 de janeiro de 1958.
2 - Habilitações académicas:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 2007.
Pós-graduação em "Intermediários de Informação para a Indústria", 1988.
Licenciado em Economia, 1986.
3 - Experiência profissional:
Diretor da Direção de Gestão e Organização de Recursos do IAPMEI, desde dezembro 2009 até outubro de 2018. Responsável por assegurar a gestão dos recursos humanos, administrativos, financeiros e orçamentais, a gestão e manutenção das infraestruturas do IAPMEI, participações sociais e Sistemas de Informação.
Assessor do Conselho Diretivo do IAPMEI, entre 2004 e 2009.
Entre 2000-2002 Adjunto dos Gabinetes dos Secretários de Estado das PME, Comércio e Serviços e da Indústria, Comércio e Serviços do XIV Governo Constitucional. Entre 2002-2004 Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Indústria Comércio e Serviços do XV Governo Constitucional.
Coordenador da Área de Planeamento e Integração do Gabinete do Gestor do PEDIP II entre 1998-2000, responsável pela gestão orçamental do Programa e articulação com a Comissão Europeia.
Adjunto de Coordenador do Departamento de Informática do Gabinete do Gestor do PEDIP II, entre 1992-1998.
Adjunto de Coordenador do Departamento Central de Informação no Gabinete do Gestor do PEDIP, entre 1989 e 1992.
Técnico superior com funções de apoio à gestão e implementação do II Curso de pós-graduação "Intermediários de Informação para a Indústria" no LNETI no âmbito do Programa Nacional "Sistema de Informação para a Indústria", entre 1988-1989.
Perito nacional, na Comissão Europeia, no grupo de trabalho "Models to reduce the disproportionate regulatory burden on SME" (2006-2007) e no grupo de trabalho "Think Small First Principle" (2008-2009).
Vice-Presidente do Conselho de Administração do CEDINTEC - Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos, de março de 2011 até outubro de 2018.
Vogal do Conselho de Administração do Polo Tecnológico de Lisboa - Lispolis, de fevereiro de 2011 até outubro de 2018.
Vogal do Conselho de Administração dos Parques Empresariais de Laborim e Geral Lazarim, entre fevereiro de 2011 até março de 2016.
Vogal do Conselho de Administração da APCER, SA de março de 2014 até outubro de 2018.
Vogal do Conselho de Administração da Garval, Sociedades de Garantia Mútua SA, de novembro de 2017 até outubro de 2018.
311790169
