1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado Bruno Renato dos Santos Matias Almeida.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arede Correia Neves.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Bruno Renato dos Santos Matias Almeida.
Data de nascimento: 23 de janeiro de 1991.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Desde 2016: Frequência no Mestrado em Direito das Empresas, no ISCTE-IUL;
2016: Pós-graduação em Direito da Comunicação Social, no Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
2016: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
Entre 2017 e 2018: Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Economia, do XXI Governo Constitucional;
Entre 2016 e 2017: Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, do XXI Governo Constitucional.
311802115
