Carlos André Teles Paulo de Carvalho, Presidente da Câmara, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Tabuaço na reunião da sessão ordinária realizada em 30 de junho de 2016, mediante proposta da Câmara Municipal, deliberou aprovar a "Tabela de Taxas", cujo teor a seguir se publica.
Mais torna público que o regulamento em apreço entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.
2 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
Tarifário
(ver documento original)
311784378
