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Aviso 16678/2018, de 15 de Novembro

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Sumário

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no âmbito da Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

Texto do documento

Aviso 16678/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da regularização extraordinária dos Vínculos Precários, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro 2018, com os seguintes trabalhadores:

Mónica Alexandra Duarte Correia Godinho, com a categoria/carreira de Técnica Superior, área de Biologia, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente ao nível remuneratório 15, posição 2, da tabela remuneratória única; Cláudia Sofia Soares Monteiro, com a categoria/carreira de Assistente Técnica, área administrativa, com a remuneração de 789,54 (euro), correspondente ao nível remuneratório 7, posição 2, da tabela remuneratória única; Lúcia Maria Pereira Doro, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área administrativa, com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Carla Susana Fernandes Loureiro Medeiros, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área administrativa, com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Daniel Ramiro Rangel do Vale Coelho, com categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Ana Luísa da Rocha Teixeira, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área administrativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; José Nuno Rodrigues Soares Novais, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Sónia Cristina Silva Teixeira, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 583,58 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Susana Manuela Pereira Teixeira Fernandes, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área administrativa, com a remuneração de 583,58 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Vítor Hugo Coelho Dias, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Paulo Fernando Silva Teixeira, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; António José Pinto da Silva Lima, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 635,07 (euro), correspondente ao nível remuneratório 4, posição 4, da tabela remuneratória única; Joaquim Pereira da Silva, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Coveiro), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Marília Olinda Barros de Vasconcelos, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa, com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Luís Miguel da Sousa Pinto, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 583,58 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; João Maria da Costa Guimarães, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Coveiro), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Rosa Olívia Martinho Moreira Castro, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Serviços de Limpeza), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Rui Manuel de Oliveira Monteiro, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa, com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Manuel Martins dos Santos, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa, com a remuneração de 583,58 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Fernando Secundino da Silva Vieira, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Sérgio Filipe Gonçalves de Almeida, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; José Arsénio Pereira Dias, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Cantoneiro), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Idalina Maria Lessa Moreira Seabra, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Serviços de Limpeza), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Rui Manuel Pereira da Costa, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Motorista), com a remuneração de 635,07 (euro), correspondente ao nível remuneratório 4, posição 4, da tabela remuneratória única; Paulo Jorge Rodrigues da Costa, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Laudemiro Manuel Silva e Oliveira, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Coveiro), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única; Cláudio André Pereira Araújo, com a categoria/carreira de Assistente Operacional, área operativa (Parque Zoológico), com a remuneração de 580,00 (euro), correspondente ao nível remuneratório (entre 2 e 3), posição (entre 2 e 3), da tabela remuneratória única.

Os trabalhadores estão dispensados de prestar período experimental, por força da aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

31 de outubro de 2018. - A Presidente da Junta de Freguesia, Olga Cristina Rodrigues da Veiga Freire.

311783576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3527774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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