Considerando o meu Despacho de 19 de outubro de 2017 sobre a constituição de um Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal para o mandato autárquico de 2017/2021;
Considerando que a Senhora Dr.ª Marta Ávila de Matos, por motivos de ir ocupar um lugar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores como Deputada pelo Círculo Eleitoral da Ilha do Pico, tem que cessar as suas funções de Chefia do meu Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara que, desde aquela data, vinha exercendo em regime de comissão de serviço neste Mandato Autárquico; Determino, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação - Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais, a exoneração do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal da Senhora Dr.ª Marta Ávila de Matos, com efeitos a partir da data do presente despacho e designo em sua substituição para o exercício de idênticas funções no mesmo cargo e igual regime de comissão de serviço, o Senhor Dr. Daniel Ricardo Fonseca Ramos Aleixo Assunção, Técnico Superior de Ecoturismo da Associação Cultural de São Roque do Pico, Licenciado em Ecoturismo, portador do Cartão de Cidadão n.º 13269984 2ZX0, emitido pela República Portuguesa, válido até 19 de julho de 2022, residente na Rua do Morro, n.º 8, freguesia da Prainha, Município de São Roque do Pico, com legal produção de efeitos a partir de 16 de outubro de 2018.
1 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Mark Anthony Silveira.
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