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Despacho 10590/2018, de 15 de Novembro

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Sumário

Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Mira

Texto do documento

Despacho 10590/2018

A Câmara Municipal de Mira comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mira, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Mira:

Câmara Municipal de Mira;

Assembleia Municipal de Mira;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

Administração Regional de Saúde do Centro;

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Centro;

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Direção de Serviços Região Centro da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral do Território;

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional da Cultura do Centro;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

REN - Rede Elétrica Nacional;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Vagos;

Câmara Municipal de Cantanhede.

26 de outubro de 2018. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

611783973

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3527693.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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