Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, posteriormente concretizada em termos de unidades flexíveis pelo Despacho 2386/2013, de 5 de junho, e suas subsequentes alterações.
Considerando ainda que, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º bem como do n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é competência dos titulares dos cargos de direção superior, no âmbito da gestão geral do respetivo serviço, organizar a estrutura interna do mesmo e proceder à nomeação de dirigentes intermédios, em regime de substituição.
Sendo que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, estando o lugar de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, nessa situação.
Determino: a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria João Faria Gonçalves Leitão, no cargo de chefe de divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, por conveniência do serviço, com efeitos a 31 de outubro de 2018; e, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, a nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria João Faria Gonçalves Leitão, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional
31 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Nome: Maria João Faria Gonçalves Leitão
Local e data de nascimento: Lisboa, em 27 de abril de 1973
Formação académica e profissional: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em março de 1996; Pós-Graduação em Corporate Finance, pelo CEMAF/ ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros do ISCTE, concluída em junho de 2000; Curso de formação de formadores (1999); Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Experiência profissional: Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, desde 1 de junho de 2018.
Técnica Superior na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de abril de 2016 a 31 de maio de 2018, tendo desempenhado as seguintes funções: acompanhamento da execução orçamental das entidades do Programa Orçamental da Saúde; elaboração de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais no âmbito das atribuições da DGO; colaboração na elaboração do Orçamento do Estado; participação nos trabalhos no âmbito da Conta Geral do Estado (CGE), do Relatório de Execução do Programa Orçamental (REPO) e do Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO).
Técnica Superior no Núcleo de Assessoria do Campus Tecnológico e Nuclear (CTN) do Instituto Superior Técnico, de dezembro 2012 a março 2016, exercendo funções de acompanhamento e controlo da execução orçamental e financeira do CTN, elaborando propostas de melhoria das operações e processos internos. Neste âmbito, acompanhou a execução financeira dos projetos de investigação junto dos programas operacionais, controlando os contratos de aquisição de bens e serviços.
Técnica Superior, no Departamento de Apoio à Gestão da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), de março 2008 a novembro 2012, tendo desempenhado as seguintes funções: responsável pela elaboração, gestão e acompanhamento de projetos comunitários no âmbito do programa SIMPLEX junto do POFC/SAMA, destacando-se a verificação do cumprimento dos requisitos e limites à elegibilidade de despesa e planeamento de contratos nas áreas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); apoio técnico na área da contratação pública para a realização do adequado procedimento e acompanhamento das tomadas de decisão do Conselho Diretivo, preparando as peças contratuais e lançando procedimentos de acordo com o Código da Contratação Pública; acompanhamento às auditorias externas quer nacionais quer comunitárias, seja durante as fases de execução dos trabalhos, ou durante os processos de contraditório.
Técnica Superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Saúde (Saúde XXI), de fevereiro 2001 a fevereiro 2008, exercendo funções de gestão e acompanhamento de projetos do Sistema Nacional de Saúde, com a componente FEDER nas seguintes medidas de intervenção: "Promoção da Saúde e Defesa da Doença", "Áreas de Atuação Estratégica", "Redes de Referenciação Hospitalar" e "Tecnologias de Informação e Comunicação". Neste âmbito, colaborou com a Direção-Geral da Saúde na emissão de pareceres sobre projetos na área da saúde pública e realizou ações de acompanhamento junto das entidades beneficiárias do FEDER, elaborando relatórios, com foco na implementação de medidas de gestão de risco, assim como, manutenção e atualização do Sistema de Informação para os Fundos Estruturais e de Coesão (SIFEC). De dezembro a fevereiro de 2008, colaborou com o Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) na criação de procedimentos e instrumentos de trabalho.
Técnica de Crédito e Comercial no Departamento Comercial e de Risco da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL de junho 1996 a fevereiro 2001, tendo efetuado análise de propostas de crédito e da viabilidade de projetos candidatos a fundos comunitários (RIME, SIJE/SAJE e PEDIP). No âmbito destas funções, foi responsável pelo desenvolvimento do modelo de análise de risco (tratamento de peças contabilísticas), elaboração de propostas para revisão das normas gerais de crédito, desenvolvimento de bases de dados de acompanhamento de projetos, assim como, responsável pela normalização da documentação a apresentar em Conselho de Crédito.
Formadora na área de Gestão de Projetos.
311784297
