Designação, em regime de substituição, da Mestre Ana Paula Ferreira de Campos Malo, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI), da Administração da Região Hidrográfica do Centro.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI), da Administração da Região Hidrográfica do Centro;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau, da Mestre Ana Paula Ferreira de Campos Malo, técnica superior do mapa de pessoal desta Agência, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI), da Administração da Região Hidrográfica do Centro.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
19 de outubro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Ana Paula Ferreira de Campos Malo
Data de nascimento: 4 de julho de 1964, em Coimbra
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Mestrado em Educação Ambiental, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, concluído em maio de 2007.
Pós Graduação em Educação Ambiental, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, concluída em 2003.
Licenciatura em Engenharia Civil - Municipal, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, concluída em 1996.
Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, concluído em 1988.
Formação profissional relevante:
Curso «Avaliação de Risco», Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Faro, abril de 2016.
Curso de «Exploração e segurança de barragens», ministrado pelo Laboratório de Engenharia Civil e Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Lisboa, setembro de 2014.
Curso de Auditorias da Qualidade, Iberogestão - Coimbra, 2011;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - 190 horas, Instituto Nacional da Administração Pública, I. P., Aveiro, 2010.
Certificado de Aptidão Profissional - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2000);
Atividade profissional:
Desde abril de 2013 - Técnica Superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., da Administração da Região Hidrográfica do Centro - Divisão dos Recursos Hídricos do Interior.
De janeiro de 2010 até abril de 2013 - Chefe de Divisão da Divisão de Licenciamento e Fiscalização do Departamento dos Recursos Hídricos do Interior, da ARH do Centro, I. P.
De outubro de 2008 até janeiro de 2010, coordenação da Divisão de Licenciamento e Fiscalização da ARH do Centro, I. P..
Entre 1993 e 2008 desenvolveu a sua atividade nos diversos organismos regionais ligados ao Ambiente e Recursos Hídricos (DRARH Centro, DRA Centro, DRAOT Centro, CCDR Centro), até ingressar na ARH do Centro, I. P. em 2008, tendo desenvolvido ações em diversos domínios do Ambiente nomeadamente da gestão dos recursos hídricos, focadas no controlo da poluição e na apreciação de projetos relativos ao licenciamento das utilizações dos recursos hídricos, análise dos descritores relacionados com os recursos hídricos em sede de licenciamento industrial (RELAI/REAI), Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Prevenção e Controlo integrados de Poluição (PCIP).
Em 1988 iniciou a atividade profissional como técnica superior da Comissão de Coordenação da Região Centro no Gabinete de Coordenação da Fronteira de Vilar Formoso.
No desempenho da sua atividade profissional destaca-se:
Representante da APA, a convite da IMPEL, nos projetos Integrated water approach (2017) - Harmonização da legislação para o sector do papel articulando a Diretiva Quadro da Água (DQA) e a Diretiva do Licenciamento Integrado (IPPC), Integrated water approach and urban water (2018) - Reutilização de água residual urbana tratada.
Coordenação e acompanhamento da implementação do cálculo e cobrança da Taxa dos Recursos Hídricos desde 2008, com o maior trabalho desenvolvido na ARH do Centro.
Atribuição de contratos de concessão de captações de água superficial para abastecimento público e para rega na ARH do Centro.
Representante da ARH do Centro na Comissão Técnica de Acompanhamento da Diretiva Lamas.
Representante da APA, I. P., na Comissão de Acompanhamento do Protocolo de Colaboração no âmbito do tratamento de Efluentes Suinícolas produzidos na Bacia do Liz, desde 2013.
Elemento do Grupo de Trabalho criado pelo Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional para a uniformização da emissão dos títulos das utilizações sujeitas a concessão, setembro de 2008 a março de 2009.
Representou a CCDRC nos grupos de trabalho coordenados pelo Instituto da Água que elaboraram os documentos para a implementação do Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos o SNITURH.
Representante da ARH do Centro no Grupo de implementação nacional do inventário das fontes abrangidas pela obrigação de registo de emissões e transferências de poluentes (PRTR), bem como o desempenho de funções técnicas neste âmbito.
Júri de vários concursos de admissão e de progressão na Administração Pública e orientadora de estágios Profissionais e Curriculares.
É Formadora e Autora ou co-Autora de várias comunicações apresentadas em congressos ou simpósios na área do Ambiente/Recursos Hídricos.
Outras competências relevantes
Desde 2008 é Docente Convidada na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, onde leciona as unidades curriculares de Hidráulica Sanitária Ambiental e Direito e Ética Ambiental.
Desde 2013/14 é docente na Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente (CEDOUA) do módulo de Direito das Águas.
Colaborações pontuais em docência com o Departamento de Engenheira civil e Eng.ª do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com os Institutos Politécnicos da Guarda, de Castelo Branco e de Leiria, em licenciaturas e mestrados.
Auditora de Qualidade, Ambiente e Sistemas de Gestão de Qualidade.
Técnica Superior de Segurança do Trabalho, com CAP emitido pelo Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, desde agosto de 2007.
Dirigente do Núcleo da Região Centro da APRH desde 2006.
Membro da Ordem dos Engenheiros.
311779194
