Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública realizou procedimento concursal para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 780/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento e seleção dos cargos de direção superior, estabelecidas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do citado Estatuto do Pessoal Dirigente, o júri do procedimento concursal indicou três candidatos, com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais o licenciado Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz.
Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, do n.º 2 do artigo 1.º, da alínea a) do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 79/2012, de 27 de março, que aprova a orgânica do Instituto de Cinema e do Audiovisual, I. P.;
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos renovável por igual período, Luís Afonso de Chaby Rosa Vaz para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., cujo currículo académico e profissional, que consta da nota curricular que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
29 de outubro de 2018. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
Nota curricular
Luís Chaby Vaz nasceu em 31 de maio de 1967, em Lisboa.
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (1993, menção Jurídico-Económica) e Pós-Graduado em Direito da Comunicação/Economia da Comunicação pelas Universidades de Coimbra e Poitiers (1995).
Iniciou a sua atividade profissional em 1993 como Advogado na Sociedade de Advogados Coelho Ribeiro e Associados, com especial dedicação às áreas do direito comercial, direitos de autor e direitos conexos.
Em 1996 foi nomeado Subdiretor do Teatro Nacional São João, no Porto, onde se manteve até ao ano 2000, com os pelouros administrativos, financeiros e da comunicação.
No ano 2000, integrou o Grupo Young & Rubicam Portugal como Diretor Geral da unidade digital deste grupo publicitário e mais tarde, integrando a área de Advertising e New Business.
Em 2004 foi nomeado Vogal do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II, cargo que exerceu até janeiro de 2006.
Em abril de 2006 é designado Presidente do Conselho de Administração da Tobis Portuguesa, S. A., mandato que interrompeu quando foi nomeado para Chefe do Gabinete do Ministro da Cultura, funções que desempenhou até janeiro de 2010.
Em abril desse mesmo ano é nomeado Conselheiro Cultural da Embaixada Portuguesa em Espanha.
Em setembro de 2013 regressa a Portugal onde integra os quadros da Capital Criativo S. A. com as funções de Project Manager. No âmbito desta colaboração, foi designado administrador de sociedades participadas por aquela entidade gestora. Desde setembro de 2016 tem desenvolvido a sua atividade profissional como consultor de empresas, em regime liberal.
É, desde junho de 2017, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. em regime de substituição.
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