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Aviso 16457/2018, de 13 de Novembro

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Sumário

Proposta de Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra

Texto do documento

Aviso 16457/2018

Proposta de Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vale de Cambra

António Alberto Almeida de Matos Gomes, Vereador em Regime de Tempo Inteiro na Câmara Municipal de Vale de Cambra:

Torna público, que nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, na redação do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária pública de 23 de outubro do corrente ano, deliberou proceder a um período de discussão pública.

Assim, nos termos do mesmo preceito legal decorrerá, por um período de 30 dias, a contar do 5.º dia da data desta publicação em Diário da República, um procedimento de discussão pública, durante o qual os interessados poderão proceder à apresentação de propostas sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar, no Edifício da Câmara Municipal, sito na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade, na respetiva Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística e nas Juntas Freguesia, os elementos relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos.

Junto da Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão Urbanística, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional.

Os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através de email.

Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte email: discussaopublica@cm-valedeacmbra.pt

Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, na imprensa e disponível no endereço http:www.cm-valedecambra.pt.

26 de outubro de 2018. - O Vereador, António Alberto Almeida de Matos Gomes.

611770501

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3525392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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