A Comissão Coordenadora dos Mestrados em Ensino, na sua reunião de 21 de junho de 2018, deliberou por unanimidade, nos termos previstos nas alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos de Mestrado em Ensino, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro de 2017, sob o n.º 553/2017, conjugados com os artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, delegar na Presidente da Comissão Coordenadora dos Mestrados em Ensino, Professora Doutora Maria Leonor de Almeida Domingues dos Santos, a competência para homologar e certificar as creditações aprovadas pelas comissões científicas de cada Mestrado em Ensino, no exercício da competência que lhes é conferida pela alínea c) do n.º 4 do artigo 9.º do aludido Regulamento, após verificar a sua conformidade legal e regulamentar.
22 de junho de 2018. - A Presidente da Comissão Coordenadora dos Mestrados em Ensino, Prof.ª Doutora Hélia Oliveira.
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