Aviso 16352/2018, de 12 de Novembro
Designação de trabalhadora, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - unidade orgânica de 3.º grau - Gabinete de Gestão dos Fundos Comunitários
Aviso 16352/2018
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, torna-se público, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, ao abrigo da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptada à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foi designada, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos reportados a 16 de julho de 2018, até ao provimento do cargo diretivo, a Técnica Superior do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Hermínia Dulce Alves Sousa Rios Castro Couteiro, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - unidade orgânica de 3.º grau - Gabinete de Gestão dos Fundos Comunitários.
15 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
311766866
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3524314.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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2014-01-16 -
Lei
2/2014 -
Assembleia da República
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
Republica em anexo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de no (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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