I - Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação, o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas pelo n.º 1.2 do Despacho 9524/2017 de 18 de outubro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2017, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Catedrático na Área disciplinar de Letras, subárea de Estudos Franceses e Italianos, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade. A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do júri, foi autorizado por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua de 10 de agosto de 2018.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
II - Em conformidade com o que determina o citado Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do artigo 40.º:
Os candidatos deverão ser detentores do grau de doutor há mais de cinco anos na área de Estudos Franceses. Dá-se preferência a candidatos com sólido curriculum internacional em Estudos Franceses, com especial incidência na literatura da Idade Média e abrangendo também outras épocas até à literatura francesa contemporânea, incluindo a perspetiva comparatista.
III - As candidaturas serão apresentadas de preferência em suporte digital (PENs), presencialmente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sita na Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, Núcleo de Expediente e Arquivo (9h-16h30) ou por via postal.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número II;
b) Declaração do tempo de serviço após a obtenção do grau de doutor;
c) 12 exemplares do curriculum vitae do candidato;
d) 2 exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no currículo, impressos ou em suporte digital (PENs);
e) Requerimento disponível em http://fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/concursos/docentes.
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível online no site da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, relativamente aos candidatos pertencentes à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Os candidatos que não pertencem à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no n.º I deste Edital os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (40 %):
1.1 - Publicação de Livros e Artigos Científicos publicados em revistas da especialidade com arbitragem científica (0-20);
1.2 - Participação em Projetos de Investigação avaliados por entidades competentes, nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área do concurso, em particular enquanto Investigador Responsável (0-10);
1.3 - (Co-)orientações de teses (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-5);
1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra Atividade Científica relevante (Prémios, Bolsas, integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, órgãos Editoriais, formação avançada, pós-graduada, complementar (0-5);
2 - Componente Pedagógica (30 %):
2.1 - Experiência de ensino na área do concurso (0-5);
2.2 - Qualidade do relatório de unidade curricular apresentado, no que diz respeito à qualidade do programa, fundamentação, contextualização, materiais pedagógicos, planificação e bibliografia (0-20);
2.3 - Outra atividade pedagógica relevante (0-5).
3 - Plano de desenvolvimento de carreira (20 %):
3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-6);
3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-6);
3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-6);
3.4 - Outros contributos relevantes (0-2).
4 - Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 - Atividades de gestão universitária (0-7);
4.2 - Atividades de extensão universitária (0-3).
Em todos estes elementos de ponderação deve ser dada relevância a candidatos que demonstrem uma consistente preparação interdisciplinar, com incidência numa perspetiva de longa duração.
As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação, respetiva ponderação e os indicadores, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
V - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências de 30 de agosto de 2018:
Vogais:
Doutor Philippe Walter, Professor Catedrático da Université de Grenoble;
Doutora Cristina Filomena Ribeiro, Professora Catedrática da Universidade de Lisboa;
Doutora Amélia Andrade, Professora Catedrática da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Helder Godinho, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Carlos Francisco Mafra Ceia, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Aires de Nascimento, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa;
Doutor Pedro Ferré, Professor Catedrático da Universidade do Algarve.
VI - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de alguns candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número IV.
VII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de outubro de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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