De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201801/0365 - Aviso 1315/2018, publicado no Diário da República n.º 19, 2.ª série, de 26 de janeiro de 2018 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos, previsto no artigo 21.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre em Proteção Integrada, Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a mestre Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 12 de junho de 2018, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
22 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Miriam Cavaco Viegas de Sousa Pereira de Carvalho
Data de Nascimento: 19 de fevereiro de 1969
Habilitações académicas:
Mestrado em Proteção Integrada, em 1997, no Instituto Superior de Agronomia (ISA), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), financiado por uma bolsa no âmbito do Programa Ciência (BM/3533/92 - IE) da JNICT.
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Proteção de Plantas, em 1997, no ISA, da UTL.
Experiência profissional relevante:
2012 à presente data - Chefe de Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos, da Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
2007 a 2012 - Chefe de Divisão de Avaliação Biológica e de Sanidade Vegetal, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
2002 a 2007 - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal, da Direção Geral de Proteção das Culturas (DGPC).
1994 a 2002 - Técnica superior na Divisão de Proteção das Culturas e seus Produtos, do Instituto de Proteção da Produção Agro-Alimentar/Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola (IPPAA/CNPPA), tendo a sua orientação profissional sido repartida por linhas de ação relacionadas com a implementação das práticas da luta química aconselhada, da proteção integrada e produção integrada.
Atividades relevantes:
Parte integrante do Grupo de trabalho responsável pela revisão e elaboração do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF) para o período 2018-2023 e, do grupo responsável pela elaboração do relatório de execução e dos indicadores de desempenho relativos à sua implementação desde dezembro 2013 a 2018.
Coordenação da implementação e monitorização do PANUSPF desde dezembro 2013 até à presente data.
Coordenação da avaliação e autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e biocidas preservadores de madeira, desde 2012.
Coordenação do controlo a efetuar no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, nomeadamente dos resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, monitorização de pesticidas em águas destinadas a consumo humano, da rotulagem dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e do controlo no âmbito da Lei 26/2013, de 11 de abril.
Coordenação da implementação da Lei 26/2013, nomeadamente no que se refere ao sistema de distribuição, aplicação e venda nas vertentes de habilitação dos técnicos responsáveis, concessão de autorização de exercício de atividade aos estabelecimentos e às empresas de aplicação terrestre;
Coordenação técnica do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA), através do estabelecimento e uniformização dos métodos de monitorização e de diagnóstico precoce de evolução dos inimigos das culturas, tendo em vista suportar a emissão de circulares de avisos, de acordo com os princípios da proteção integrada.
Representante nacional no Steering Comitée dos EM do Sul, e do "Interzonal Steering Comittee" desde 2012. Tendo sido chair do SCEMS no ano de 2017.
Representante nacional do Grupo de Trabalho "Post Approval Issues" (PAI), da Comissão Europeia, desde 2014, do qual fazem parte para além dos representantes de 18 Estados Membros da EU e a Comissão Europeia.
Representante nacional, no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, Grupo de trabalho "Pesticidas Legislação" da Comissão Europeia, desde início de 2013 a meados de 2015.
Participação nos Grupos de trabalho e elaboração dos planos de controlo de diversos inimigos da floresta, com particular relevo para o do "Gonipterus do eucalipto, "Nemátodo da Madeira do Pinheiro" e "Leptoglossus occidentalis do pinheiro manso".
Tem colaborado com instituições de ensino superior, no âmbito da docência de disciplinas específicas enquadradas em cursos de licenciatura e mestrados na área agronómica, ambiental e de desenvolvimento rural e na orientação de teses de fim de curso.
Formação profissional complementar:
No âmbito das suas competências participou em dezenas de ações de formação, destacando-se os seguintes:
Curso FORGEP, promovido pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA), em 2006.
Curso "Better Training for Safer Food" relativo à Diretiva do Uso Sustentável, promovido pela Comissão Europeia, em Lisboa, em 2015.
Projetos:
Coordenação e ou participação em vários projetos de investigação, e experimentação ligadas ao estudo e à aplicação prática das normas técnicas da proteção integrada e produção integrada, em várias culturas, desde 1992.
Conferências e publicações:
Participação em dezenas de «Worshops», congressos, seminários, conferências e simpósios a nível nacional e internacional nas áreas da sua especialização. É autora e coautora de várias publicações a nível nacional e internacional.
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