1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, a licenciada Ana Paula Martins Rodrigues, técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de outubro de 2018. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Paula Martins Rodrigues
Data de nascimento: 11 de setembro de 1971
Habilitações académicas:
2003 - Pós-graduação em Gestão de Sistemas Ambientais (frequência de mestrado) - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
1994 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo ambiente - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Entre agosto de 2017 e outubro de 2018: Designada Técnica Especialista no Gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.
Técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., desde setembro de 2018.
Antes dessa data colaborou com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., no âmbito do desenvolvimento e implementação da política climática e de projetos de mobilidade sustentável, tendo também desempenhado funções de assessora do Conselho Diretivo;
Participou na Comissão Executiva do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética/ Fundo para a Eficiência Energética (desde 2012) e no Conselho Consultivo da ERSE, em representação da APA (2012-2013);
Desempenhou funções de Coordenadora Adjunta (2008-2012) e de Gestora de Projeto Sénior (2007-2008) no Secretariado Técnico do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas/ Fundo Português de Carbono;
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XVII Governo Constitucional (2007);
Auditora Ambiental Adjunta do Ministério do Equipamento Social (2000-2007);
Técnica superior na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva - EDIA, S. A. (1995-2000).
311777647
